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Entregas retidas: causas, consequências e soluções para equipamentos de construção

Em operações envolvendo equipamentos de construção e peças de reposição — como motores elétricos, compressores, geradores, bombas e componentes hidráulicos — a retenção na alfândega costuma ocorrer por razões técnicas ou documentais. A falta de certificação de conformidade, irregularidade na classificação fiscal (NCM), ausência de licenças específicas ou declaração incorreta de finalidade (uso, revenda, assistência técnica) são motivos frequentes.

Causas mais frequentes

• Certificações e conformidade: equipamentos elétricos e componentes podem exigir certificação do Inmetro ou ANATEL. A ausência ou apresentação incompleta do certificado gera retenção para verificação.
• Classificação fiscal imprecisa (NCM): declarar um NCM incorreto altera alíquotas e levantamentos, o que leva à conferência aduaneira.
• Falta de documentação técnica: manuais, esquemas elétricos ou fichas técnicas ausentes dificultam a análise.
• Indicação de uso inadequada: mercadorias declaradas como amostra, presente ou para “uso próprio” sem justificativa podem levantar suspeitas.

Documentos e informações imprescindíveis

Reúna e encaminhe ao despachante aduaneiro os documentos abaixo o mais rápido possível:

Commercial Invoice

Com valor, descrição detalhada e condição de venda (incoterm).

Packing List

Discrimina volumes, peso bruto e líquido, e identificação dos itens.

Certificados de conformidade

Inmetro, Anatel ou certificados técnicos equivalentes quando aplicáveis ao equipamento.

Manuais e ficha técnica

Informações técnicas que comprovem os componentes e suas finalidades.

Conhecimento de transporte (AWB/BL)

Informações logísticas que ajudam a localizar a carga e processo.

Passo a passo recomendado

1. Obtenha a justificativa formal da retenção: solicite número do processo e motivo específico junto à transportadora ou à autoridade aduaneira.
2. Encaminhe documentação técnica imediatamente: envie manuais e certificados ao despachante para análise prévia.
3. Regularize classificação fiscal: em casos de dúvida, solicite apoio de especialista em classificação NCM antes de reenviar documentos.
4. Avalie regimes especiais: regimes como admissão temporária ou remessa para conserto podem reduzir tributos e acelerar liberação quando aplicáveis.
5. Negocie prazos de armazenagem: se houver risco de taxas elevadas, negocie retirada parcial ou liberação condicional com a autoridade/terminal.

Tributos, taxas e riscos financeiros

Além de impostos de importação e tributos internos, considere:

• Taxa de armazenagem no terminal;
• Taxas administrativas cobradas por despachantes e transportadoras;
• Multas por infrações (subfaturamento, falta de licença);
• Custo de retrabalho para regularizar documentação e reenvio, quando necessário.

Boas práticas para evitar retenções

Empresas que lidam regularmente com importação de equipamentos devem estruturar processos claros:

• Padronizar templates de invoices e packing lists com descrições técnicas;
• Manter catálogo técnico acessível para envio rápido ao despachante;
• Verificar pré-requisitos de certificação antes da compra;
• Contratar despachante habilitado e com experiência no segmento de máquinas e equipamentos.

Perguntas frequentes

Meu equipamento não tem certificado Inmetro — o que faço?

Verifique se o produto realmente exige certificação. Se exigir, providencie o certificado do fabricante ou enquadramento técnico. Em alguns casos admissão temporária para conserto é alternativa; consulte seu despachante.

Posso recorrer de uma apreensão?

Sim. Há procedimentos administrativos e, se necessário, medidas judiciais. Consulte advogado especializado ou despachante para avaliar a viabilidade de recurso.